Quem pode tirar a carteira de Mestre-Amador
Pode tirar a carteira de Mestre-Amador quem tem pelo menos 18 anos, sabe ler e escrever e já possui a carteira de Arrais-Amador dentro da validade. A norma exige a carteira de Arrais válida no dia da inscrição na Capitania dos Portos (ou numa Delegacia ou Agência dela) e não fixa tempo mínimo de experiência como Arrais.
Se você ainda não é habilitado, o primeiro passo é a carteira de Arrais-Amador, explicada em como tirar a carteira de Arrais-Amador. A diferença entre as duas etapas está em de Arrais para Mestre.
Com a carteira de Mestre-Amador você pode conduzir embarcações de esporte e recreio na navegação costeira: ao longo da costa, até 20 milhas náuticas dela (cerca de 37 km), inclusive entre portos do Brasil e do exterior. Moto aquática não está incluída. O alcance dessa categoria está em limites da navegação costeira.
Documentos para a inscrição
A inscrição exige os documentos abaixo, apresentados na Capitania ou no local que ela indicar:
- cópia autenticada de documento oficial de identificação com foto e dentro da validade (a autenticação pode ser feita no próprio local, comparando a cópia com o original);
- cópia autenticada do CPF, ou documento de identificação que contenha o CPF;
- comprovante de residência (conta de luz, água, gás ou telefone com vencimento de até 120 dias, contrato de locação ou Declaração de Residência);
- comprovante de pagamento da GRU referente à emissão da Carteira de Habilitação de Amador;
- atestado médico emitido há menos de um ano, que comprove boas condições físicas e mentais e registre eventuais limitações.
O atestado médico é dispensado para quem apresenta a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade. As limitações informadas no atestado, como uso obrigatório de lentes ou restrição para conduzir à noite, passam a constar no campo de observações da CHA.
Para Mestre-Amador não há Atestado de Treinamento Náutico. Esse documento é exigência específica da categoria de Arrais-Amador.
A taxa (GRU)
A taxa é paga por Guia de Recolhimento da União (GRU), o boleto das taxas federais, emitida na página da Diretoria de Portos e Costas, no ícone "Serviços da Diretoria". Em 2026, a taxa de emissão da carteira é de R$ 60,32.
A GRU paga por candidato reprovado ou que faltou à prova não pode ser reutilizada. Para tentar de novo, você faz nova inscrição e paga nova guia.
Quem quer obter Mestre e Motonauta ao mesmo tempo faz somente a prova de Mestre, paga uma única GRU de emissão e apresenta também o atestado de treinamento náutico para Motonauta previsto na NORMAM-212.
Como é a prova
A prova de Mestre-Amador tem 40 questões de múltipla escolha, quatro delas resolvidas com carta náutica, e duração máxima de três horas. Pode ser eletrônica ou escrita, vale até 10,0 pontos e aprova quem alcança pelo menos 5,0.
Os exames são programados por cada Capitania, Delegacia ou Agência. A norma prevê que sejam realizados de preferência na sede da Capitania, podendo, a critério dela, ocorrer em outra localidade mediante pedido prévio. Diferente do exame de Capitão-Amador, a prova de Mestre não segue calendário nacional.
O programa trata de navegação ao longo da costa, carta náutica e publicações, instrumentos, GPS e sistemas parecidos (GNSS), marés, balizamento, radar, meteorologia, comunicações, sobrevivência e regras para evitar colisões (RIPEAM). Formato, assuntos e regras de aplicação estão em prova de Mestre-Amador, e o que levar no dia está em material da prova.
Depois da aprovação: emissão e validade
Aprovado, você recebe a carteira de Mestre-Amador em formato digital, no aplicativo gov.br. O aviso chega por SMS ou e-mail ao fim do processo. Se houver dificuldade de acesso à internet, a carteira pode ser impressa na Capitania.
A carteira vale por dez anos a partir da emissão, ou cinco anos para quem tem 65 anos ou mais. O porte é obrigatório na condução da embarcação, e a CHA digital pode ser apresentada no celular ou impressa, desde que o QR Code esteja legível.
As Capitanias divulgam a relação de aprovados, e as provas de Mestre são destruídas logo após a correção e a apresentação dos resultados, para preservar o sigilo do banco de questões.
Resumo do processo
- Confirme que sua CHA de Arrais-Amador está dentro da validade.
- Emita e pague a GRU de emissão da CHA na página da DPC.
- Reúna identidade, CPF, comprovante de residência e atestado médico ou CNH válida.
- Faça a inscrição e o agendamento da prova na Capitania.
- Faça a prova levando o material de desenho previsto na norma.
- Se aprovado, receba a CHA digital no aplicativo Gov.Br.
Depois de habilitado como Mestre, você pode seguir para Capitão-Amador, cujo processo está em como tirar a carteira de Capitão-Amador. A preparação para a prova de Mestre é o tema do curso de Mestre-Amador.