O que a carteira de Capitão-Amador permite
A Carteira de Habilitação de Amador (CHA) na categoria Capitão-Amador autoriza você a conduzir embarcações de esporte e recreio entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática. É a categoria mais alta de amador.
Na tabela de equipamentos da norma, a habilitação mínima para navegação oceânica é justamente a de Capitão-Amador. Em navegação costeira basta Mestre-Amador, e em navegação interior, Arrais-Amador. Para comparar as categorias, veja categorias de habilitação de amador.
Requisitos para se inscrever
Você pode se inscrever se cumprir três condições, todas previstas na norma:
- ter idade mínima de 18 anos e saber ler e escrever;
- ter a carteira de Mestre-Amador dentro da validade no momento da inscrição;
- apresentar a documentação e o comprovante de pagamento da taxa.
A norma não exige tempo mínimo como Mestre-Amador nem treinamento prático. Se você ainda não tem a carteira de Mestre, o caminho começa em como tirar a carteira de Mestre-Amador. As diferenças entre as duas categorias estão em de Mestre para Capitão-Amador.
Documentos da inscrição
A inscrição é feita na Capitania dos Portos (ou numa Delegacia ou Agência dela) ou em local indicado por elas. Os documentos são:
- cópia autenticada do documento oficial de identificação com foto, dentro da validade (a autenticação pode ser feita no próprio local, com o original);
- cópia autenticada do CPF, dispensada se o documento de identidade trouxer o número;
- comprovante de residência;
- comprovante de pagamento da taxa de emissão da carteira, paga por Guia de Recolhimento da União (GRU), o boleto das taxas federais, gerada no site da Diretoria de Portos e Costas em "Serviços da Diretoria";
- atestado médico emitido há menos de um ano, que pode ser substituído pela CNH dentro da validade.
O valor da taxa em 2026 é R$ 60,32. A forma de atendimento para a inscrição consta do aviso de cada edição; confira as orientações da sua Capitania antes de ir.
Inscrição e prova seguem um calendário nacional
Diferente de Arrais e Mestre, cujas provas são programadas por cada Capitania, o exame de Capitão-Amador tem calendário nacional da Diretoria de Portos e Costas. Em princípio, as inscrições ocorrem em fevereiro e agosto, e as provas em abril e outubro do mesmo ano, datas que podem ser alteradas pela Autoridade Marítima.
Em 2026, a primeira edição (CPA I) foi aplicada em 29 de abril e a segunda (CPA II) em 1º de outubro. Os detalhes estão em calendário da prova de Capitão-Amador.
Como é a prova
A prova é escrita, com 40 questões e duração máxima de quatro horas. Vale até 10,0 pontos e aprova quem obtiver pelo menos 5,0. No dia, você leva protocolo de inscrição, documento de identificação, material de desenho (lápis, régua paralela ou esquadros, compasso e borracha) e caneta azul ou preta.
A Diretoria de Portos e Costas publica a prova, o gabarito e a lista de aprovados, e você pode pedir revisão de questão. Formato, material e revisão estão detalhados em prova de Capitão-Amador, e o programa oficial em assuntos da prova.
Se for reprovado ou faltar, a taxa paga não pode ser reaproveitada: você precisa fazer nova inscrição e pagar nova guia.
Emissão, validade e renovação da carteira
Aprovado, você recebe a carteira digital no aplicativo gov.br, ao fim do processo. A carteira vale dez anos a partir da emissão, ou cinco anos para quem tem 65 anos ou mais.
A renovação é pedida em qualquer Capitania, Delegacia ou Agência, com requerimento, a carteira, atestado médico ou CNH, comprovante de residência e a taxa de renovação paga. Se passarem mais de cinco anos do vencimento, é preciso fazer nova inscrição e nova prova da última categoria. Veja taxa, validade e renovação.
Militares da Marinha e aquaviários (profissionais da Marinha Mercante) com formação equivalente, como os da seção de convés de nível 7 ou acima, podem requerer a carteira de Capitão-Amador por equivalência profissional, sem prova.
O curso de Capitão-Amador da Schaffa está em preparação; você pode pedir aviso do lançamento abaixo.