Quanto custa a taxa da carteira de Arrais
A taxa de emissão da carteira de Arrais é de R$ 60,32 em 2026. Ela é paga por uma Guia de Recolhimento da União (GRU), o boleto das taxas federais. O valor é fixado pela tabela de serviços da Diretoria de Portos e Costas, órgão da Marinha.
A GRU é emitida na página da Diretoria de Portos e Costas, no ícone "Serviços da Diretoria". O valor cobrado é o da portaria em vigor na data do pagamento.
Três regras sobre a guia:
- Reprovação ou falta: a GRU paga não pode ser reaproveitada. Para um novo exame é preciso nova inscrição e nova guia.
- Arrais com Motonauta: quem faz as duas categorias juntas paga uma única GRU, a de emissão da carteira de Arrais.
- Treinamento náutico: o preço das aulas não é regulado pela norma e é cobrado à parte por quem oferece o treinamento.
Validade da carteira
A Carteira de Habilitação de Amador vale em todo o território nacional por 10 anos a partir da data de emissão. Para quem tem 65 anos ou mais, a validade é de 5 anos.
A carteira é emitida no formato digital e fica disponível no aplicativo gov.br. Na fiscalização, você pode apresentá-la no celular, com acesso ao QR Code, ou impressa, desde que legível. Quem tem dificuldade de acesso à internet pode obter a impressão na Capitania. Se você ainda usa o modelo antigo de cédula sem foto, ele deve estar acompanhado de documento oficial de identificação.
Como renovar a carteira de Arrais
A renovação é pedida em qualquer Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência, com estes documentos:
- requerimento de renovação, conforme o modelo do anexo 5-H;
- cópia autenticada, ou cópia simples com apresentação do original, da carteira de habilitação de amador;
- atestado médico emitido há menos de um ano, dispensado para quem apresenta CNH válida;
- comprovante de residência, nas mesmas formas aceitas na inscrição;
- comprovante de pagamento da GRU referente à renovação, no valor da Tabela de Indenizações vigente.
A renovação não exige nova prova nem novo atestado de treinamento, desde que feita dentro do prazo explicado abaixo. O protocolo de renovação emitido pela Capitania autoriza a condução de embarcação por até 30 dias após a expedição.
Carteira vencida: o prazo de cinco anos
Você pode renovar a carteira vencida, sem novo exame, até cinco anos após a data de validade. Passado esse limite, é preciso fazer de novo a inscrição e a prova da última categoria que você tinha.
Para não perder o prazo, basta iniciar a renovação até a data limite (validade da carteira mais cinco anos), pagando a GRU; o agendamento do atendimento pode ser feito depois. A norma registra que dificuldades ou inconsistências no pagamento não estendem a data limite.
Se preferir renovar em uma categoria inferior à que tinha, por exemplo de Mestre para Arrais, você deve cumprir o processo da categoria desejada.
Carteiras sem data de validade
As carteiras antigas que não traziam data de validade puderam ser renovadas sem novo exame até 31 de maio de 2023. Desde 1º de junho de 2023 elas não são mais aceitas, e quem conduz com esse documento pode ser notificado na fiscalização da Marinha e responder por infração à lei de segurança do tráfego aquaviário (Lei nº 9.537/1997).
Se a sua carteira foi perdida, roubada ou danificada, o caminho também é a renovação; veja Segunda via e perda da CHA. Para quem ainda vai tirar a primeira carteira, o processo completo está em Como tirar a carteira de Arrais-Amador.