Quem pode tirar a carteira de Arrais-Amador
Pode tirar a carteira de Arrais-Amador quem tem pelo menos 18 anos e sabe ler e escrever. Não há pré-requisito de outra habilitação: o Arrais é a primeira categoria da sequência Arrais, Mestre e Capitão.
A prova é feita em português. Em caráter excepcional, e só para o Arrais, a Capitania pode autorizar prova oral, com conteúdos visuais ou sonoros, para candidato analfabeto que dependa de embarcação a motor para se locomover e more em local remoto. Esse pedido é analisado caso a caso pelo titular da Capitania, Delegacia ou Agência.
Quem tem habilitação estrangeira também começa pelo Arrais: a norma não concede a carteira brasileira por equivalência a documentos de outros países.
O que a carteira de Arrais permite conduzir
A Carteira de Habilitação de Amador (CHA) na categoria Arrais-Amador permite conduzir lanchas e outras embarcações de esporte e recreio, exceto moto aquática, na navegação interior. Navegação interior é a feita em águas abrigadas ou parcialmente abrigadas, como rios, lagos, lagoas e baías. Os limites exatos de cada região são definidos pela Capitania local.
Para conduzir moto aquática, quem se habilitou a partir de 2 de julho de 2012 precisa também da categoria Motonauta. A comparação está em Arrais ou Motonauta. Para ir além da navegação interior, as categorias seguintes são Mestre-Amador e Capitão-Amador.
Passo a passo para tirar a carteira
A própria norma resume o procedimento do Arrais em seis etapas. A GRU é a guia de pagamento da taxa federal, e a inscrição é feita na Capitania dos Portos da sua região ou numa Delegacia ou Agência dela:
- Fazer o treinamento náutico em estabelecimento ou com pessoa física credenciada na Capitania e receber o Atestado de Treinamento Náutico.
- Pagar a GRU referente ao serviço de emissão da Carteira de Habilitação de Arrais-Amador.
- Fazer o agendamento eletrônico do atendimento na Capitania, Delegacia ou Agência.
- Apresentar os documentos de inscrição e agendar o exame.
- Fazer a prova escrita ou eletrônica na data marcada e, se aprovado, tirar a foto da carteira.
- Receber a CHA digital, disponibilizada no aplicativo gov.br.
A lista completa de documentos, com as regras para comprovante de residência e atestado médico, está em Requisitos e documentos para o Arrais.
O treinamento náutico obrigatório
O Atestado de Treinamento Náutico é o único requisito prático do Arrais. O treinamento tem no mínimo 6 horas: 2 horas de parte teórica, dada junto à embarcação, e 4 horas de parte prática, com a embarcação em movimento e o candidato conduzindo sob supervisão do instrutor.
O atestado tem validade de 2 anos e vale em todo o país. Sem ele, a inscrição para a prova não é aceita. Detalhes sobre quem pode emitir, conteúdo e assinaturas estão em Atestado de Treinamento Náutico.
A prova e o resultado
A prova de Arrais-Amador tem 40 questões, duração máxima de 2 horas e valor de 10,0 pontos; é aprovado quem tira pelo menos 5,0. A data é programada pela Capitania, Delegacia ou Agência, e a prova pode ser escrita ou eletrônica.
As provas são destruídas logo após a correção, e a Capitania divulga a relação dos aprovados. Quem é reprovado ou falta precisa fazer nova inscrição e pagar nova GRU. Formato, assuntos cobrados e bibliografia estão em Prova de Arrais-Amador.
Depois da aprovação
Aprovado, você recebe a CHA digital no aplicativo gov.br, e o aviso chega por SMS ou e-mail ao fim do processo. A carteira vale em todo o território nacional por 10 anos a partir da emissão, ou 5 anos para quem tem 65 anos ou mais. O porte é obrigatório durante a condução: no celular, com o QR Code legível, ou impressa.
Restrições indicadas no atestado médico, como uso de lentes corretivas, passam a constar no campo de observações da carteira. Prazos e procedimento de renovação estão em Taxa, validade e renovação.
Com a carteira de Arrais válida você já pode se inscrever para o exame de Mestre-Amador, sem tempo mínimo de habilitação; o caminho está em Como tirar a carteira de Mestre-Amador. Para a prova teórica do Arrais, o curso da Schaffa segue o programa oficial da NORMAM-211.