O que é o Atestado de Treinamento Náutico
O Atestado de Treinamento Náutico para Arrais-Amador é o documento que comprova que você fez o treinamento teórico e prático exigido pela norma. Ele é obrigatório para a inscrição no exame de Arrais: sem ele, a Capitania não aceita o pedido.
O treinamento serve para você aprender a conduzir a embarcação com segurança e se familiarizar com lanchas e outras embarcações de recreio na água. Ele não substitui a prova teórica: as duas etapas são exigidas.
Quem pode emitir o atestado
O atestado é emitido por uma escola náutica credenciada pela Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência, chamada pela norma de Estabelecimento de Treinamento Náutico para Arrais-Amador (ETN-A). Também pode ser emitido por um instrutor pessoa física credenciado, mas isso é exceção, que fica a critério da Capitania, considerando a falta de estabelecimentos na região.
O estabelecimento passa por análise de documentos, visita técnica e teste prático com pelo menos um dos instrutores. Aprovado, recebe uma Portaria de Credenciamento válida por cinco anos. Antes de contratar o treinamento, confirme com a Capitania da sua região se o estabelecimento ou instrutor está credenciado.
Carga horária e conteúdo do treinamento
O treinamento tem no mínimo 6 horas, divididas em duas partes obrigatórias:
| Parte | Duração mínima | Onde acontece |
|---|---|---|
| Teórica | 2 horas | junto à embarcação: atracada, fundeada, no berço ou em movimento |
| Prática | 4 horas | a bordo, com a embarcação em movimento |
A parte teórica usa os equipamentos, os acessórios, o material de salvatagem (coletes, boias e outros itens de salvamento) e as publicações da própria embarcação. Os tópicos previstos incluem apresentação da embarcação, regras de governo, luzes e marcas, providências de saída e chegada, uso do VHF, chamada de socorro, primeiros socorros, combate a incêndio, sobrevivência, material de salvatagem, pontos de ignição e de fulgor dos combustíveis e abastecimento.
Na parte prática, o candidato conduz a embarcação sob supervisão do instrutor, que responde pelo cumprimento do RIPEAM e pela segurança. Estão previstas preparação para navegar, demonstrações de luzes, sinais sonoros, regras de governo e ação do leme e do hélice, manobras de atracação e desatracação, fundeio e suspender (lançar e recolher a âncora), aproximação de praias, lista de verificação e abastecimento. A instrução deve ocorrer em área que não interfira com outras atividades náuticas nem com banhistas.
Regras do documento
O modelo do atestado está no anexo 5-E e traz regras próprias:
- Assinaturas: firma reconhecida em cartório ou assinatura digital pelo gov.br do representante legal do estabelecimento, do instrutor e do aluno.
- Validade: 2 anos a partir da emissão, com abrangência nacional.
- Prazo de emissão: até 30 dias corridos após a data do último treinamento.
- Mais de um atestado: podem ser aceitos vários atestados para somar o tempo das aulas práticas, desde que o tempo de treinamento não seja inferior a uma hora.
- Forma: impresso frente e verso, sem alteração ou rediagramação do modelo oficial.
O atestado registra, em cada tópico, data, duração, nome do instrutor e número da habilitação dele, além dos totais das partes teórica e prática.
Informações falsas no atestado
Informação inverídica no atestado pode levar ao cancelamento da inscrição do candidato e sujeita o responsável pelo estabelecimento, o coordenador técnico de ensino e o instrutor a sanções administrativas, civis e penais. O aluno também assina declaração de ciência de que a falsidade pode configurar o crime do art. 299 do Código Penal.
Atestado de Motonauta e outros casos
O atestado de Arrais não habilita para moto aquática. Para incluir a categoria Motonauta, é preciso um atestado próprio, que pode ser entregue na mesma inscrição do Arrais, desde que antes do exame escrito; veja Arrais ou Motonauta.
Para Mestre-Amador e Capitão-Amador a norma não exige treinamento náutico; o requisito é a carteira da categoria anterior válida. Em alguns casos de concessão da carteira de Arrais por equivalência profissional a aquaviários, a norma também exige o atestado emitido por estabelecimento credenciado.
Com o atestado em mãos, o próximo passo é reunir os documentos da inscrição e se preparar para a prova teórica.