Requisitos para se inscrever no exame de Arrais
Para se inscrever no exame de Arrais-Amador você precisa ter no mínimo 18 anos e saber ler e escrever. Não é exigida escolaridade mínima, outra habilitação náutica ou tempo de experiência.
O único requisito prático é o treinamento náutico, comprovado pelo Atestado de Treinamento Náutico. A inscrição é feita na Capitania dos Portos da sua região, ou numa Delegacia ou Agência dela, ou em local indicado por elas, depois de agendar o atendimento pela internet.
Lista de documentos
A norma lista seis documentos para a inscrição nas categorias Arrais, Mestre e Capitão; o sexto é exclusivo do Arrais:
- Documento oficial de identificação com fotografia e dentro da validade, em cópia autenticada.
- CPF, em cópia autenticada. Vale também o documento de identificação que já contenha o número do CPF.
- Comprovante de residência, nas formas descritas na seção seguinte.
- Comprovante de pagamento da GRU, a guia da taxa de emissão da Carteira de Habilitação de Amador. A guia é emitida na página da Diretoria de Portos e Costas, no ícone "Serviços da Diretoria". Em 2026 o valor é R$ 60,32.
- Atestado médico emitido há menos de um ano, ou a CNH válida no lugar dele.
- Atestado de Treinamento Náutico para Arrais-Amador, com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital pelo gov.br do representante legal do estabelecimento, do instrutor e do aluno.
A autenticação das cópias de identidade e CPF pode ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação com o original. No dia da prova você leva o protocolo da inscrição, o documento de identificação e caneta azul ou preta, como descrito em Prova de Arrais-Amador.
Comprovante de residência: o que é aceito
A norma aceita como comprovante de residência o contrato de locação em que você figure como locatário, ou conta de luz, água, gás ou telefone, de preferência com CEP, a vencer ou vencida há no máximo 120 dias.
Outras regras:
- contas obtidas pela internet e impressas podem ser aceitas quando não houver o original entregue pela prestadora;
- quem tem menos de 21 anos pode apresentar o comprovante do pai ou do responsável legal;
- quem não tem como comprovar endereço pode apresentar uma Declaração de Residência, assinada pelo próprio interessado ou por procurador, conforme a Lei nº 7.115/1983.
A declaração presume-se verdadeira sob as penas da lei.
Atestado médico ou CNH
O atestado médico precisa ter sido emitido há menos de um ano e comprovar que você está em boas condições físicas e mentais, registrando limitações quando houver. A norma dá como exemplos:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- necessidade de estar acompanhado de outra pessoa;
- uso de colete salva-vidas em qualquer situação;
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva;
- restrição para conduzir embarcações à noite.
Quem apresenta a CNH dentro da validade está dispensado do atestado. Se houver dúvida sobre a capacidade motora do candidato para conduzir com segurança, é exigido um laudo médico detalhado, e a Capitania agenda uma avaliação técnica. As restrições do atestado passam a constar no campo de observações da carteira.
Atestado de Treinamento Náutico
O atestado comprova que você fez no mínimo 2 horas de treinamento teórico e 4 horas de treinamento prático em embarcação de esporte e recreio, com estabelecimento ou pessoa física credenciada na Capitania. Ele vale por 2 anos a partir da emissão e tem abrangência nacional; a inscrição para o exame de Arrais depende da sua apresentação.
Regras de emissão, conteúdo e assinaturas estão detalhadas em Atestado de Treinamento Náutico.
Inscrição conjunta com Motonauta
Se você quer tirar Arrais e Motonauta ao mesmo tempo, faz o exame somente de Arrais. Na inscrição, apresenta os mesmos documentos, uma única GRU (a de emissão da carteira de Arrais) e, além do atestado de Arrais, o Atestado de Treinamento Náutico para Motonauta.
Quem já está com a inscrição em andamento também pode entregar o atestado de Motonauta na mesma Capitania, desde que ainda não tenha feito o exame escrito. A diferença entre as duas categorias está em Arrais ou Motonauta, e o passo a passo completo em Como tirar a carteira de Arrais-Amador.