Até onde o Mestre-Amador pode navegar
O Mestre-Amador pode conduzir embarcações de esporte e recreio entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, até 20 milhas náuticas (cerca de 37 km), exceto moto aquática.
A norma define navegação costeira como aquela realizada entre portos nacionais e estrangeiros dentro do limite da visibilidade da costa, não excedendo 20 milhas náuticas. As duas condições aparecem juntas na definição: à vista da costa e no máximo 20 milhas náuticas.
Como a norma divide as áreas de navegação
A norma classifica as áreas de navegação para três finalidades: equipamentos obrigatórios a bordo, habilitação do condutor e requisitos de estabilidade de embarcações a partir de 24 metros. Para cada área, a norma indica a categoria de amador correspondente.
| Área | Definição resumida | Categoria |
|---|---|---|
| Interior 1 | águas abrigadas, como rios, lagos, baías, angras e canais, onde as condições ambientais não comprometem a segurança | Arrais-Amador, Veleiro e Motonauta |
| Interior 2 | águas abrigadas onde, eventualmente, ondas e ventos significativos podem comprometer a segurança | Arrais-Amador, Veleiro e Motonauta |
| Costeira | entre portos nacionais e estrangeiros, dentro do limite de visibilidade da costa, até 20 milhas náuticas | Mestre-Amador |
| Oceânica | entre portos nacionais e estrangeiros, fora dos limites de visibilidade da costa e sem outros limites | Capitão-Amador |
As áreas de navegação interior são delimitadas por cada Capitania, Delegacia ou Agência, nas normas locais que cada uma publica. Quem é Arrais-Amador fica restrito a essas áreas; o Mestre-Amador pode sair delas para a navegação costeira.
A habilitação acompanha a área em que você está navegando
A carteira do condutor deve ser compatível com a área de navegação em que a embarcação está trafegando. A norma indica a habilitação mínima: Arrais-Amador na navegação interior, Mestre-Amador na costeira e Capitão-Amador na oceânica.
Isso significa que a carteira de Mestre-Amador vale para a navegação interior e para a costeira. Para ultrapassar o limite da navegação costeira, é necessária a categoria de Capitão-Amador, a única sem limite de afastamento da costa. O processo está em como tirar a carteira de Capitão-Amador.
Levar a carteira, física ou digital, é obrigatório ao conduzir a embarcação.
A embarcação também precisa estar classificada para a área
Além da habilitação do condutor, a embarcação deve atender aos itens obrigatórios da área em que está classificada no seu Título de Inscrição de Embarcação (TIE). A norma lista o que é exigido para embarcações classificadas para navegação costeira, de médio porte e de grande porte ou iates.
Entre os itens dessa tabela estão agulha magnética (a bússola de bordo), âncora com cabo ou amarra, sinalizadores pirotécnicos, coletes salva-vidas classe II, boias salva-vidas, bomba de esgoto, extintores, GPS ou similar (GNSS), rádio VHF fixo, refletor radar, lanterna portátil e, para grande porte ou iates, radiobaliza de socorro (EPIRB 406 MHz). As quantidades e exceções estão na própria tabela e nos itens da norma a que ela remete.
A norma também orienta quem não é filiado a marina ou clube náutico a encaminhar o Aviso de Saída à Capitania ou registrar o plano de navegação no aplicativo NAVSEG, para apoiar o serviço de busca e resgate.
Situações específicas
Moto aquática. Mestre-Amador não habilita para moto aquática. Quem se habilitou como Capitão, Mestre ou Arrais a partir de 2 de julho de 2012 precisa também da categoria Motonauta. Quem teve a primeira habilitação antes dessa data pode obter Motonauta na renovação da carteira ou acrescentando a categoria, conforme a norma específica de motonautas.
Veleiros. A categoria Veleiro vale para embarcações a vela sem motor na navegação interior. Para embarcações a vela de médio ou grande porte, a habilitação segue a área de classificação: Arrais na navegação interior, Mestre na costeira e Capitão na oceânica.
Para obter a categoria e navegar nesses limites, o passo a passo está em como tirar a carteira de Mestre-Amador, e a preparação para a prova é o tema do curso de Mestre-Amador.