# Atestado de Treinamento Náutico do Arrais: regras URL: https://schaffa.com.br/arrais/atestado-treinamento-nautico Atualizado em: 2026-10-15 > Atestado de Treinamento Náutico para Arrais-Amador: carga mínima de 6 horas, quem pode emitir, validade de 2 anos, assinaturas exigidas e prazo de emissão. [Schaffa](https://schaffa.com.br/) › [Arrais-Amador](https://schaffa.com.br/arrais) › **Arrais-Amador · aula prática** É o documento que comprova que você fez o treinamento náutico exigido para o Arrais-Amador: no mínimo 6 horas, sendo 2 de teoria junto à embarcação e 4 conduzindo o barco em movimento. Sem ele, a Capitania não aceita a inscrição na prova. ## O que é o Atestado de Treinamento Náutico O Atestado de Treinamento Náutico para Arrais-Amador é o documento que comprova que você fez o treinamento teórico e prático exigido pela norma. Ele é obrigatório para a inscrição no exame de Arrais: sem ele, a Capitania não aceita o pedido. O treinamento serve para você aprender a conduzir a embarcação com segurança e se familiarizar com lanchas e outras embarcações de recreio na água. Ele não substitui a prova teórica: as duas etapas são exigidas. ## Quem pode emitir o atestado O atestado é emitido por uma escola náutica credenciada pela Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência, chamada pela norma de Estabelecimento de Treinamento Náutico para Arrais-Amador (ETN-A). Também pode ser emitido por um instrutor pessoa física credenciado, mas isso é exceção, que fica a critério da Capitania, considerando a falta de estabelecimentos na região. O estabelecimento passa por análise de documentos, visita técnica e teste prático com pelo menos um dos instrutores. Aprovado, recebe uma Portaria de Credenciamento válida por cinco anos. Antes de contratar o treinamento, confirme com a Capitania da sua região se o estabelecimento ou instrutor está credenciado. ## Carga horária e conteúdo do treinamento O treinamento tem no mínimo 6 horas, divididas em duas partes obrigatórias: Parte | Duração mínima | Onde acontece ---|---|--- Teórica | 2 horas | junto à embarcação: atracada, fundeada, no berço ou em movimento Prática | 4 horas | a bordo, com a embarcação em movimento A parte teórica usa os equipamentos, os acessórios, o material de salvatagem (coletes, boias e outros itens de salvamento) e as publicações da própria embarcação. Os tópicos previstos incluem apresentação da embarcação, regras de governo, luzes e marcas, providências de saída e chegada, uso do VHF, chamada de socorro, primeiros socorros, combate a incêndio, sobrevivência, material de salvatagem, pontos de ignição e de fulgor dos combustíveis e abastecimento. Na parte prática, o candidato conduz a embarcação sob supervisão do instrutor, que responde pelo cumprimento do RIPEAM e pela segurança. Estão previstas preparação para navegar, demonstrações de luzes, sinais sonoros, regras de governo e ação do leme e do hélice, manobras de atracação e desatracação, fundeio e suspender (lançar e recolher a âncora), aproximação de praias, lista de verificação e abastecimento. A instrução deve ocorrer em área que não interfira com outras atividades náuticas nem com banhistas. ## Regras do documento O modelo do atestado está no anexo 5-E e traz regras próprias: 1. **Assinaturas:** firma reconhecida em cartório ou assinatura digital pelo gov.br do representante legal do estabelecimento, do instrutor e do aluno. 2. **Validade:** 2 anos a partir da emissão, com abrangência nacional. 3. **Prazo de emissão:** até 30 dias corridos após a data do último treinamento. 4. **Mais de um atestado:** podem ser aceitos vários atestados para somar o tempo das aulas práticas, desde que o tempo de treinamento não seja inferior a uma hora. 5. **Forma:** impresso frente e verso, sem alteração ou rediagramação do modelo oficial. O atestado registra, em cada tópico, data, duração, nome do instrutor e número da habilitação dele, além dos totais das partes teórica e prática. ## Informações falsas no atestado Informação inverídica no atestado pode levar ao cancelamento da inscrição do candidato e sujeita o responsável pelo estabelecimento, o coordenador técnico de ensino e o instrutor a sanções administrativas, civis e penais. O aluno também assina declaração de ciência de que a falsidade pode configurar o crime do art. 299 do Código Penal. ## Atestado de Motonauta e outros casos O atestado de Arrais não habilita para moto aquática. Para incluir a categoria Motonauta, é preciso um atestado próprio, que pode ser entregue na mesma inscrição do Arrais, desde que antes do exame escrito; veja [Arrais ou Motonauta](https://schaffa.com.br/arrais/arrais-ou-motonauta). Para Mestre-Amador e Capitão-Amador a norma não exige treinamento náutico; o requisito é a carteira da categoria anterior válida. Em alguns casos de concessão da carteira de Arrais por equivalência profissional a aquaviários, a norma também exige o atestado emitido por estabelecimento credenciado. Com o atestado em mãos, o próximo passo é reunir os [documentos da inscrição](https://schaffa.com.br/arrais/requisitos-e-documentos) e se preparar para a [prova teórica](https://schaffa.com.br/arrais/prova-arrais). Perguntas frequentes ## Arrais-Amador Quantas horas de aula prática são exigidas para o Arrais? No mínimo 6 horas no total, sendo 2 horas de teoria e 4 horas de prática com a embarcação em movimento. Por quanto tempo vale o Atestado de Treinamento Náutico? Por 2 anos a partir da data de emissão, com abrangência nacional. Posso fazer o treinamento em uma cidade e a prova em outra? Sim. O atestado vale em todo o país e pode ser apresentado na inscrição em qualquer Capitania, Delegacia ou Agência. Quem vai tirar Mestre ou Capitão precisa de atestado de treinamento? Não. A norma exige o Atestado de Treinamento Náutico apenas para a habilitação na categoria Arrais-Amador. Continue ## Leia também * [Como tirar a carteira de Arrais-Amador](https://schaffa.com.br/arrais/como-tirar-arrais) * [Requisitos e documentos para o exame de Arrais-Amador](https://schaffa.com.br/arrais/requisitos-e-documentos) * [Como é a prova de Arrais-Amador](https://schaffa.com.br/arrais/prova-arrais) * [Arrais ou Motonauta: qual habilitação você precisa](https://schaffa.com.br/arrais/arrais-ou-motonauta) * [Curso de Arrais-Amador](https://schaffa.com.br/arrais) Curso de Arrais-Amador ## Seja avisado quando abrir 17 apostilas e um app complementar com modelos 3D e simulados no formato da prova da Marinha. Deixe seu e-mail e receba primeiro a data de abertura e o preço. [Receba grátis a apostila 14, Balizamento →](https://schaffa.com.br/arrais#amostra) Seu e-mail será usado apenas para comunicações sobre este curso, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). ## Referências bibliográficas - NORMAM-211/DPC, Rev. 1 (Portaria DPC/DGN/MB nº 200, de 27/02/2026), item 5.4.1f e notas - NORMAM-211/DPC, Rev. 1, anexo 5-A, seção II (treinamento prático para Arrais-Amador) - NORMAM-211/DPC, Rev. 1, anexo 5-E (modelo do atestado) e capítulo 6, seção II (credenciamento de ETN-A/PF)